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Colégios públicos de 24 estados recebem nesta quinta-feira, 24, mais de R$ 8,6 milhões referentes ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última terça, 22, os recursos devem ser usados para melhorar a gestão das unidades de ensino que estejam com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional. As redes municipais e estadual de Rondônia ficaram com a maior parte do repasse: R$ 1,9 milhão, a serem utilizados por 95 escolas. Logo depois vêm Goiás, com R$ 1,7 milhão para 93 escolas, e Bahia, com R$ 1,4 milhão para 89 escolas. Para saber mais, acesse o link do MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14367)

A ampliação do acesso ao ensino superior, para estudantes de diferentes camadas sociais, permitiu a democratização da máquina pública. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no seminário Profissionalização e consolidação do serviço público no contexto de reforma das políticas públicas. O evento fez parte da programação do Fórum Brasil-França, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O ministro observou que, em seis anos, o número de alunos que ingressou nessa etapa de ensino triplicou. “Em 2002 eram dois milhões de alunos. Em 2007, eram seis milhões”, informou. “No início da década, nós já tínhamos mais alunos matriculados no ensino superior do que pessoas com diplomas”, disse. Para saber mais, acesse o link do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14308

Nos próximos dias 10 e 11, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em Brasília, reunião técnica de coordenadores estaduais do programa Formação pela Escola. O encontro servirá para alinhar o trabalho dos estados às diretrizes estabelecidas pela coordenação nacional do programa. Além disso, vai traçar estratégias para as capacitações até o fim deste ano, quando 1.190 tutores levarão informações sobre os programas do FNDE para mais de 45 mil profissionais de ensino, gestores públicos municipais e estaduais da educação e membros da comunidade. Segundo a coordenadora nacional do programa Formação pela Escola, Donizeth Aparecida Nogueira, a reunião técnica contará com a participação de especialistas de coordenações gerais do FNDE. “Será uma ótima oportunidade para aprimorarmos a articulação entre a autarquia e os agentes educacionais atuantes nos estados e municípios”, afirma. Para saber mais, acesse o link do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14270:tecnicos-educacionais-reunem-se-em-brasilia-para-alinhar-diretrizes&catid=214&Itemid=86

Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou esta noite a ratificação de acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas.

Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da igreja católica, como prédios, acervos e bibliotecas.

Criticado por amplos setores da sociedade, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para apreciação do Senado. Agência Estado

Fonte: UOL Educação (http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/08/27/ult4528u793.jhtm)