Termos de Uso das Produções da Campanha "Acesso de Humor"
As produções da Campanha “Acesso de Humor” reunidas no FLOG do Portal Educacional Planeta Educação constituem material protegido por Direitos Autorais, pertencentes aos seus autores.
A utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Fica expressamente vedada a utilização das produções com propósitos comerciais ou pessoais, para a publicação ou divulgação de materiais e informações de caráter difamatório, ilícito ou obsceno, em desrespeito aos objetivos da Campanha.
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Código de Postura
A atual Sociedade da Informação disponibiliza canais de comunicação cuja potência, alcance e capacidade de incidência precisam ser utilizados para objetivos ligados à cidadania e ao bem comum, que invertam o sinal da atitude de "levar vantagem". São estes os canais que a Campanha se propõe utilizar e, prioritariamente, a Internet.
Queremos contribuir para a construção da Sociedade para Todos, onde a convivência respeitosa entre diferentes faz parte do cotidiano, onde as leis e direitos valem para todos, onde a equidade rege as relações sociais e pessoais e onde espaços, locais, equipamentos e produtos contemplem as diferenças.
Um dos conceitos chave da Campanha “Acesso de Humor” é o Direito à Acessibilidade.
A população brasileira que tem algum tipo de incapacidade ou deficiência corresponde a 14,5% da população total (equivalente a 25 milhões de pessoas) e, portanto, não pode ser considerada minoria, apresenta curva ascendente de longevidade, o que demanda da sociedade medidas que respeitem sua qualidade de vida e garantam sua participação, contemplando as limitações decorrentes da idade.
Preocupados com este cenário e suas implicações na qualidade de vida das pessoas com deficiência, acreditamos no valor da Campanha e solicitamos que os interessados em multiplicar nossa mensagem, comprometam-se a:
1) Divulgar os objetivos da Campanha “Acesso de Humor” para a sociedade civil, seus clientes, amigos, parceiros, fornecedores e demais interessados.
2) Utilizar as produções criadas, para o único e exclusivo fim de divulgação, não podendo ser utilizadas para a venda ou promoção de seus produtos e serviços em hipótese alguma.
3) Não comercializar as produções vinculadas à Campanha “Acesso de Humor”, esclarecendo que as mesmas estão protegidas pela Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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